1ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE TUPI PAULISTA – SP
EDITAL DE PRAÇA ÚNICA e de intimação do executado(a) EGON DE OLIVEIRA HUBER, CPF nº 220.803.008-73, bem como dos terceiros interessados GRASSIANE BERNARDI FREDERICO HUBER, CPF nº 302.833.938-23, DELANO DE OLIVEIRA HUBER, CPF nº 276.743.408-21, ELAINE APARECIDA EREDIA RODRIGUES HUBER, CPF nº 158.837.728-89, FERI DE OLIVEIRA HUBER, CPF nº 221.926.668-02, o Dr. Vandickson Soares Emidio, MMO(A). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tupi Paulista – SP, na forma da lei,
FAZ SABER, aos que o presente Edital de praça única do bem descrito abaixo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo procedam-se aos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATOS BANCÁRIOS em que BANCO BRADESCO S.A. move em face dos referidos executados – Processo nº 1001868-56.2022.8.26.0638 – em que foi designada o leilão do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DA PRAÇA ÚNICA: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.peixotoleiloes.com.br, leiloeiro oficial Rafael Brambila Peixoto – Jucesp 1003, através de Praça Única que terá início no dia 18/11/2024 às 11:00 horas, e terá encerramento no dia 18/12/2024 às 11:00 horas (horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da última avaliação atualizada. Sobrevindo lanço nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação, o horário do fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertas novos lanços (art.263 NSCGJ), por tal motivo e considerando eventual instabilidade da internet, é recomendável que o interessado não deixe para dar lance faltando menos de 1 (um) minuto para terminar, o que poderá acarretar na não captação do lance.
CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições. Ficará a cargo do arrematante eventuais despesas para regularização de construções que possam existir, e que ainda não constem na matrícula. As fotos, a descrição detalhada e a matrícula do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no site do Gestor.
DÉBITOS: O arrematante arcará com os débitos que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.
DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado.
DO PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a PEIXOTO LEILÕES, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. Para oferta de lance em prestação, a proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do lance à vista e o saldo em até 30 (trinta) prestações, desde que ofertada caução idônea (bem móvel) ou por meio de hipoteca do próprio bem imóvel. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplento autoriza a parte exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I) em diferentes condições, será vencedora a mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II) em iguais condições, será vencedora aquela formulada em primeiro lugar. A comissão devida não está inclusa no valor do lance. Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não estará obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. O arrematante deverá também arcar com o valor da diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de imissão de posse/ordem de entrega, no valor de 3 UFESPs, bem como a expedição da Carta de Arrematação (cuja taxa a ser recolhida através de guia FDET, código 130-9.
ACORDO/REMIÇÃO: Na hipótese de ACORDO ou REMIÇÃO após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão prevista (NSCGJ, art. 267, §4º). Sendo antes, deverão ser ressarcidas, pelo devedor/executado, as despesas com o procedimento e com a publicação do edital comprovadas nos autos.
ADJUDICAÇÃO: Hipótese na qual a comissão do(a) leiloeiro(a) será de 3% (três por cento) sobre o valor de adjudicação, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento, a ser pago por aquele que adjudicar.
EMBARGOS DE TERCEIROS: Caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros que, se julgados procedentes, venham a cancelar a hasta pública, ressarcirá o Exequente ao(à) leiloeiro(a) designado as despesas que este tiver custeado, considerando que foi o Exequente quem deu causa à constrição, já que os atos executivos correm por conta e risco do credor, que deve ser cauteloso, evitando-se o envolvimento de terceiros na relação processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagará o embargante ao(à) leiloeiro(a) designado, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% sobre o valor atualizado do bem levado a leilão. Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o(a) leiloeiro(a) não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições.
ANULAÇÃO: Anulada ou verificada ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil, o leiloeiro público devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão.
RELAÇÃO DE BENS: 1) Um lote de terras rurais, com área de 6,00 (seis) alqueires paulistas, ou sejam, 14,52 has. de terras, localizado no lugar denominado Bairro Gleba Seca, no distrito e município de Monte Castelo, comarca de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, que passou a denominar-se “SÍTIO NENENZÃO”, INCRA 615.102.002.704-5, SICAR/SP 35316050119673, matrícula 11.378 do CRI de Tupi Paulista – SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$1.335.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) para jan/2024, que será atualizado na data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
ÔNUS: Av.11 HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU em favor de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Alta Paulista – Sicoob Cocrealpa. Av. 12 HIPOTECA DE SEGUNDO GRAU em favor de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Alta Paulista – Sicoob Cocrealpa. Av. 13 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001566-27.2022.8.26.0638. Av. 14 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001871-11.2022.8.26.0638. Av. 15 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001868.56.2022.8.26.0638. Av. 16 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 11001928-29.2022.8.26.0638. Av. 17 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001834-81.2022.8.26.0638. Av. 18 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1002014-97.2022.8.26.0638. Av. 19 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 10018685-62.2022.8.26.0638. Av. 20 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001834-81.2022.8.26.0638. Av. 21 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1002014-97.2022.8.26.0638. Av. 22 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001928-29.2022.8.26.0638. Av. 23 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001566-27.2022.8.26.0638. Av. 24 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001871-11.2022.8.26.0638. Av. 25 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Santander S.A., processo nº 1001648-58.2022.8.26.0638. Av. 26 PREMONITÓRIA expedida pela 3ª Vara Judicial de Dracena – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000162-56.2023.8.26.0168. Av. 27 PREMONITÓRIA expedida pela 3ª Vara Judicial de Dracena – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000163-41.2023.8.26.0168. Av. 28 PREMONITÓRIA expedida pela 3ª Vara Judicial de Dracena – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000174-70.2023.8.26.0168. Av. 29 PREMONITÓRIA expedida pela 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000039-06.2023.8.26.0638. Av. 30 PENHORA expedida pela 3ª Vara Judicial de Adamantina – SP, exequente Cooperativa de Crédito Nosso – Sicoob Nosso, processo nº 1003268-30.2022.8.26.0081. Av. 31 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Santander S.A., processo nº 1001648-58.2022.8.26.0638. Av. 32 PENHORA expedida pela 3ª Vara Judicial de Dracena – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000163-41.2023.8.26.0168. Av. 33 PENHORA expedida pela 3ª Vara Judicial de Dracena – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000162-56.2023.8.26.0168. Av. 34 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001712-34.2023.8.26.0638. Av. 35 PENHORA expedida pela 3ª Vara Judicial de Dracena – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000174-70.2023.8.26.0168. Av. 36 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001711-49.2023.8.26.0638. Av. 37 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001713-19.2023.8.26.0638. Av. 38 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000039-06.2023.8.26.0638. Av. 40 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1002128-36.2022.8.26.0638. Av. 41 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Birigui – SP, exequente Sociedade Comercial de Café Noroeste Ltda, processo nº 10033472120228260077-1. Av. 42 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Adamantina – SP, exequente Cooperativa de Crédito Nosso – Sicoob Nosso, processo nº 1003271-82.2022.8.26.0081. Av. 43 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1002171-36.2023.8.26.0638. Av. 44 PENHORA expedida pelo Foro Iepe – Foro Distrital, Ofício Judicial de Rancharia – SP, exequente Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas S.A., processo nº 10006225520228260240. Não há informação de interposição de recurso ou que há processo pendente de julgamento referente ao bem objeto desta alienação até esta data. O cancelamento do registro de constrições anteriores à arrematação oriundas de outros processos deverá ser requerido pelo arrematante diretamente aos respectivos Juízos dos quais foram originadas as constrições (NSCGJ, art. 269, §1º). Observando o disposto no art. 799 do CPC pelo exquente, as hipotecas anteriores à arrematação serão extintas (CC, art. 1.499, VI), devendo ser expedido mandado no processo em que realizada a arrematação (NSCGJ, art. 269, §1º).
2) Parte ideal de 33,33% de: Um imóvel rural com a área de 135,00 alqueires paulistas, iguais a 3.267.295 metros quadrados, situado no Bairro das Marrecas, antiga Gracianópolis, município e comarca de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, que passou a denominar-se “FAZENDA ATALAIA”, INCRA 615.234.006.955-9, matrícula nº 11.652 do CRI de Tupi Paulista – SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 33,33% DO IMÓVEL: R$9.168.249,75 (NOVE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) para jan/2024, que será atualizado na data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
ÔNUS: Av. 13 HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU em favor de Banco do Brasil S.A. A.14 HIPOTECA DE SEGUNDO GRAU em favor de Banco do Brasil S.A. Av.15 HIPOTECA DE TERCEIRO GRAU em favor de Banco do Brasil S.A. Av.16 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Adamantina – SP, referente ação de execução, exequente Crialt Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda - Agrofértil, processo nº 1000931-68.2022.8.26.0081. Av.17 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Adamantina – SP, referente ação de execução, exequente Crialt Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda - Agrofértil, processo nº 1001111-84.2022.8.26.0081. Av.18 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001566-27.2022.8.26.0638. Av.19 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001871-11.2022.8.26.0638. Av.20 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001868-56.2022.8.26.0638. Av.21 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 11001928-29.2022.8.26.0638. Av.22 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001834-81.2022.8.26.0638. Av.23 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1002014-97.2022.8.26.0638. Av.24 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 10018685-62.2022.8.26.0638. Av.25 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001834-81.2022.8.26.0638. Av.26 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1002014-97.2022.8.26.0638. Av.27 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001928-29.2022.8.26.0638. Av.28 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001566-27.2022.8.26.0638. Av.29 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001871-11.2022.8.26.0638. Av.30 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Banco Santander S.A., processo nº 1001648-58.2022.8.26.0638. Av.31 PREMONITÓRIA expedida pela 3ª Vara Judicial de Dracena – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000162-56.2023.8.26.0168. Av.32 PREMONITÓRIA expedida pela 3ª Vara Judicial de Dracena – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000163-41-2023.8.26.0168. Av.33 PREMONITÓRIA expedida pela 3ª Vara Judicial de Dracena – SP, referente ação de execução, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000174-70.2023.8.26.0168. Av.34 AÇÃO DE EXECUÇÃO expedida pela 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000039-06.2023.8.26.0638. Av.37 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Adamantina – SP, exequente Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina, processo nº 1001201-92.2022.8.26.0081. Av.39 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Bancon Santander S.A., processo nº 1001648-58.2022.8.26.0638. Av.40 PREMONITÓRIA expedida pela 2ª Vara Judicial de Adamantina – SP, referente ação de execução, exequente Cooperativa de Crédito Nosso – Sicoob Nosso, processo nº 1002108-67.2022.8.26.0081. Av.41 PREMONITÓRIA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, referente ação de execução, exequente Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina, processo nº 0000146-67.2023.8.26.0638. Av.42 PREMONITÓRIA expedida pela 2ª Vara Judicial de Adamantina – SP, referente ação de execução, exequente Cooperativa de Crédito Nosso – Sicoob Nosso, processo nº 1002107-82.2022.8.26.0081. Av.43 PREMONITÓRIA expedida pela 2ª Vara Judicial de Adamantina – SP, referente ação de execução, exequente Cooperativa de Crédito Nosso – Sicoob Nosso, processo nº 1002109-97.2022.8.26.0081. Av.44 PREMONITÓRIA expedida pela 2ª Vara Judicial de Adamantina – SP, referente ação de execução, exequente Cooperativa de Crédito Nosso – Sicoob Nosso, processo nº 1002104-30.2022.8.26.0081. Av.45 PENHORA expedida pela 3ª Vara Judicial de Dracena – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000163-41.2023.8.26.0168. Av.46 PENHORA expedida pela 3ª Vara Judicial de Dracena – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000162-56.2023.8.26.0168. Av.47 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Adamantina – SP, exequente Cooperativa de Crédito Nosso – Sicoob Nosso, processo nº 1003267-45.2022.8.26.0081. Av.48 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Adamantina – SP, exequente Cooperativa de Crédito Nosso – Sicoob Nosso, processo nº 1003270-97.2022.8.26.0081. Av.49 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001712-34.2023.8.26.0638. Av.50 PENHORA expedida pela 3ª Vara Judicial de Dracena – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000174-70.2023.8.26.0168. Av.51 PENHORA expedida pela 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001711-49.2023.8.26.0638. Av.52 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1001713-19.2023.8.26.0638. Av.53 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1000039-06.2023.8.26.0638. Av.54 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1002128-36.2022.8.26.0638. Av.55 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Birigui – SP, exequente Sociedade Comercial de Café Noroeste Ltda, processo nº 10033472120228260077-1. Av.56 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Adamantina – SP, exequente Cooperativa de Crédito Nosso – Sicoob Nosso, processo nº 1002104-30.2022.8.26.0081. Av.57 PENHORA expedida pela 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista – SP, exequente Banco Bradesco S.A., processo nº 1002171-36.2023.8.26.0638. Av.58 PENHORA expedida pelo Foro Iepe – Foro Distrital, Ofício Judicial de Rancharia – SP, exequente Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas S.A., processo nº 10006225520228260240. Não há informação de interposição de recurso ou que há processo pendente de julgamento referente ao bem objeto desta alienação até esta data. O cancelamento do registro de construções anteriores à arrematação oriundas de outros processos deverá ser requerido pelo arrematante diretamente aos respectivos Juízos dos quais foram originadas as constrições. (NSCGJ, art. 269, §1º).
Nos termos do Art. 887, do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado no átrio do Fórum no local de costume.
Osvaldo Cruz – SP, 16 de setembro de 2024.
Dr. Vandickson Soares Emidio
MM(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tupi Paulista - SP
