OS DIREITOS SOBRE O LOTE Nº 34 DA QUADRA Nº 05 - RESIDENCIAL HOUSOUME - TUPI PAULISTA - SP

2ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE TUPI PAULISTA – SP

 

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA e de intimação dos executados CRISTINA DOS SANTOS GOMES E RENILDO DOS SANTOS GOMES, o(a) Dra. Alexia Domene Eugenio, MMO(A). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tupi Paulista – SP, na forma da lei,

FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo procedam-se aos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COMPRA E VENDA em que EGH – EMPREENDIMENTOS LTDA move em face dos referidos executados – Processo nº 1001063-06.2022.8.26.0638 – em que foi designada o leilão do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DAS PRAÇAS: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.peixotoleiloes.com.br, leiloeiro oficial Rafael Brambila Peixoto – Jucesp 1003 (devidamente habilitado pelo TJ/SP), 1ª Praça terá início no dia 01/11/2024 às 09:00 horas, e terá encerramento no dia 06/11/2024 às 09:00 horas; não havendo lance superior ou igual ao valor da dívida somado ao valor das prestações pagas pelos executados, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 29/11/2024 às 19:00 horas (ambas em horário de Brasília), sendo vendido  o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% do valor da dívida somado ao valor das prestações pagas pelos executados. O a lance dado após às 18:58 horas, acarretará no acréscimo de 3 minutos no término do leilão, por tal motivo e considerando eventual instabilidade da internet, é recomendável que o interessado não deixe para dar lance faltando menos de 1 (um) minuto para terminar, o que poderá acarretar em não captação do lance.  

CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições. As fotos, a descrição detalhada e a matrícula do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no site do Gestor. Tratando-se de leilão sobre os direitos do imóvel que os executados possuem para pagamento de uma dívida, impende observar que o arrematante assumirá a posição no instrumento particular de compra e venda na qualidade de comprador, aquiescendo às cláusulas contratuais, máxime com relação ao pagamento das prestações vincendas.

DÉBITOS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado.

DO PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a PEIXOTO LEILÕES, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance. Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não estará obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. O arrematante deverá também arcar com o valor da diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de imissão de posse/ordem de entrega, no valor de 3 UFESPs, bem como a expedição da Carta de Arrematação (cuja taxa a ser recolhida através de guia FDET, código 130-9.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO / ACORDO: Se o(s) executado(s), pagar a dívida no curso do leilão eletrônico, ficará obrigado ao pagamento da comissão do leiloeiro no importe de 2% do valor da dívida, considerando as despesas da empresa com a realização do leilão.

RELAÇÃO DO BEM: OS DIREITOS SOBRE - Um imóvel urbano, identificado como LOTE Nº 34 (TRINTA E QUATRO) DA QUADRA Nº 05 (CINCO), localizado no loteamento denominado “RESIDENCIAL HOUSOUME”, no distrito, município e comarca de TUPI PAULISTA, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Frente para a RUA PROJETADA 06 medindo 7,50 metros; nos fundos confronta com o imóvel de matrícula nº 4.426 medindo 7,50 metros; do lado esquerdo de quem da citada rua olha para o imóvel confronta com o Lote 33 medindo 20,00 metros; do lado direito confronta com o Lote 35 medindo 20,00 metros; encerrando uma área de 150,00 metros quadrados”, matrícula 23.586 do CRI de Tupi Paulista – SP.

ÔNUS: Penhora da 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista extraída destes autos. Saldo devedor de 117 parcelas mensais de R$451,94 cada, com reajuste anual através do índice IGP-M. Débito de IPTU R$2.802,59Não há informação de interposição de recurso ou que há processo pendente de julgamento referente ao bem objeto desta alienação até esta data.

Nos termos do Art. 887, do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado no átrio do Fórum no local de costume.

VALOR PARA 1ª PRAÇA: R$36.658,17 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), que será atualizado na data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

VALOR PARA 2ª PRAÇA: R$21.994,90 (vinte um mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), que será atualizado na data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

 

Osvaldo Cruz – SP, 16 de setembro de 2024.

 

 

Dra. Alexia Domene Eugenio

MM(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tupi Paulista - SP